Termos e Condições da vvbet

1 Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, as expressões a seguir têm os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "vvbet" — refere-se ao site https://vvbet.bid e a todos os seus serviços, produtos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário" — pessoa física, maior de 18 anos, que acessa, se cadastra ou utiliza qualquer serviço da vvbet.
• "Conta" — perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro na vvbet, identificado por credenciais únicas de login.
• "Saldo" — valor em Reais (R$) depositado na conta do Usuário e disponível para apostas ou saque, descontados valores em jogo ou retidos por requisito de rollover.
• "Bônus" — valor creditado pela vvbet a título promocional, sujeito a condições específicas de uso e rollover antes de poder ser sacado.
• "Rollover" (requisito de apostas) — número de vezes que o valor do bônus deve ser movimentado em apostas qualificadas antes de ser liberado para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade e documentação exigido pela vvbet para liberação de saques e conformidade regulatória.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

2 Aceitação dos Termos

2.1. O acesso e a utilização dos serviços da vvbet implicam a aceitação plena, irrestrita e incondicional destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras específicas de cada jogo ou promoção disponíveis na plataforma.

2.2. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a vvbet. Ao clicar em "Criar Conta", "Confirmar Cadastro" ou expressão equivalente durante o processo de registro, o Usuário manifesta sua concordância expressa com todas as disposições aqui contidas.

2.3. A vvbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após notificação de alteração configura aceitação tácita das novas condições.

2.4. Caso o Usuário não concorde com os Termos vigentes, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de suporte disponíveis.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1. O uso da vvbet é restrito exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos, domiciliadas no Brasil, com capacidade civil plena para praticar atos da vida civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3.2. É vedado o cadastro na plataforma a:

• Menores de 18 anos, em qualquer hipótese;
• Pessoas declaradas incapazes por decisão judicial;
• Funcionários, prestadores de serviço e seus familiares diretos que atuem em benefício da vvbet ou de empresas parceiras;
• Pessoas em lista de autoexclusão ativa ou cujas contas tenham sido encerradas por violação de Termos;
• Pessoas jurídicas de qualquer natureza.

3.3. O Usuário declara, ao se cadastrar, que todas as informações fornecidas são verídicas, completas e atualizadas. Dados falsos ou desatualizados podem resultar na suspensão imediata da conta e cancelamento de saldos pendentes.

3.4. O cadastro exige fornecimento de nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço de e-mail ativo e número de celular brasileiro. Esses dados são usados para verificação KYC e comunicações da plataforma.

4 Conta do Usuário

4.1. Conta única: Cada Usuário pode possuir apenas uma conta ativa na vvbet. A criação de múltiplas contas, ainda que com dados distintos, é expressamente proibida e resultará no bloqueio permanente de todas as contas identificadas, com cancelamento de saldos e bônus associados.

4.2. O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A vvbet não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de seus dados de login.

4.3. Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento da conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da vvbet por e-mail ([email protected]) ou chat ao vivo, para que medidas de segurança sejam adotadas.

4.4. A vvbet poderá solicitar documentos de verificação a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques. Os documentos aceitos incluem RG, CNH ou passaporte válido, além de comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias).

4.5. Contas inativas por período superior a 12 meses contínuos poderão ser arquivadas. O Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. Eventuais saldos remanescentes serão preservados e poderão ser resgatados mediante reativação da conta via suporte.

5 Depósitos

5.1. A vvbet aceita depósitos exclusivamente pelos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação, que atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter e C6 Bank.

5.2. O depósito mínimo é de R$ 30,00 por transação. Não há limite máximo de depósito definido por estes Termos, podendo a vvbet aplicar limites individuais conforme análise de risco ou política interna.

5.3. Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, geralmente em menos de 60 segundos após a confirmação pelo sistema bancário. Depósitos via Boleto estão sujeitos ao prazo de compensação bancária de 1 a 2 dias úteis.

5.4. A vvbet não cobra taxa sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou carteira digital do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.5. O Usuário deve realizar depósitos exclusivamente a partir de contas ou métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros serão recusados ou estornados, e a conta do Usuário poderá ser suspensa para investigação.

5.6. A vvbet reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter depósitos em caso de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, sem aviso prévio.

6 Saques

6.1. Saques só podem ser realizados para contas de titularidade do próprio Usuário, cadastradas em seu CPF. Não são permitidos saques para contas de terceiros em nenhuma hipótese.

6.2. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques abaixo desse valor não serão processados.

6.3. A liberação do saque está condicionada à conclusão do processo de verificação KYC. Usuários que ainda não completaram a verificação de identidade terão seus saques retidos até o envio e aprovação dos documentos exigidos.

6.4. O prazo de processamento para saques via Pix é de até 15 minutos para contas verificadas, podendo estender-se por até 24 horas em casos de revisão de segurança. Saques por outros métodos podem levar até 3 dias úteis.

6.5. Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis à respectiva promoção.

6.6. Em caso de suspeita de irregularidade, fraude ou descumprimento destes Termos, a vvbet poderá reter o processamento do saque pelo prazo necessário à investigação, notificando o Usuário por e-mail.

7 Bônus e Promoções

7.1. A vvbet poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seu exclusivo critério. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva oferta.

7.2. O bônus de boas-vindas padrão da vvbet é de 100% sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 500,00, e está sujeito a rollover mínimo de 30 vezes o valor do bônus recebido, a ser cumprido dentro do prazo estabelecido na oferta.

7.3. Free spins concedidos como bônus possuem valor de aposta fixo definido pela plataforma e os ganhos deles provenientes estão sujeitos ao mesmo requisito de rollover aplicável ao bônus ao qual estão vinculados.

7.4. A aceitação de bônus é opcional. O Usuário que não desejar receber bônus deve manifestar essa opção nas configurações da conta ou antes de realizar o depósito qualificante.

7.5. A vvbet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, inclusive cancelar bônus já creditados caso se constate:

• Uso de múltiplas contas para acumular bônus;
• Apostas com o intuito exclusivo de cumprir rollover sem risco real (low-risk betting, apostas em ambos os lados);
• Abuso de promoções ou qualquer forma de manipulação do sistema de bônus;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro.

7.6. Bônus não utilizados dentro do prazo de validade estabelecido na promoção serão automaticamente cancelados sem compensação.

8 Apostas Esportivas

8.1. A vvbet oferece mercados de apostas esportivas de quota fixa (fixed-odds), conforme autorizado pela Lei 13.756/2018 e regulamentações subsequentes emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

8.2. As odds são definidas pela vvbet e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. A odd válida é aquela exibida no momento da confirmação pelo Usuário.

8.3. Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nas situações expressamente previstas nas regras do esporte correspondente.

8.4. Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de evento esportivo, aplicam-se as regras específicas de cada modalidade disponíveis na seção de ajuda da plataforma. Em geral, apostas em eventos cancelados são reembolsadas pela odd de 1,00.

8.5. A vvbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa.

8.6. Apostas realizadas após o início do evento (apostas ao vivo) estão sujeitas a regras específicas de cada mercado. A vvbet pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento por motivos técnicos ou operacionais.

9 Jogos de Cassino

9.1. Os jogos de cassino disponíveis na vvbet são fornecidos por provedoras terceiras certificadas (incluindo, mas não limitado a, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Playtech). Cada jogo opera com base em Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) auditado e certificado pelas respectivas provedoras.

9.2. O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é determinado pela provedora e pode ser consultado nas informações do jogo. A vvbet não altera os parâmetros de RTP estabelecidos pelas provedoras.

9.3. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada afetada poderá ser anulada e o valor apostado reembolsado ao saldo do Usuário. A vvbet não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas na conexão do Usuário.

9.4. O Usuário reconhece que jogos de cassino envolvem risco de perda financeira e que os resultados são determinados por processos aleatórios, não sendo possível garantir ganhos.

10 Jogo Responsável

10.1. A vvbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA.

10.2. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis após o vvbet Login nas configurações da conta:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: valor máximo de perda permitido em determinado período;
• Pausa de sessão: interrupção temporária do acesso por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por período de 6 meses a 5 anos ou permanentemente.

10.3. Usuários que se autoexcluírem não poderão criar novas contas na vvbet durante o período de exclusão. A plataforma tomará medidas razoáveis para fazer cumprir a autoexclusão, mas o Usuário também é responsável por não tentar contornar as restrições aplicadas.

10.4. Para mais informações sobre jogo responsável e recursos de apoio, consulte a página Jogo Responsável da vvbet.

11 Condutas Proibidas

11.1. São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma vvbet:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou verificação KYC;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores (match-fixing, syndicate betting);
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas do sistema em benefício próprio, sem comunicar imediatamente ao suporte;
• Realizar ameaças, assédio ou comportamento abusivo contra equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas internos da vvbet.

11.2. A vvbet monitorará continuamente a atividade dos Usuários para identificar condutas proibidas. A detecção de qualquer infração poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

12 Encerramento de Conta

12.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da vvbet. Antes do encerramento, saques de saldo remanescente (livre de rollover) serão processados normalmente.

12.2. A vvbet poderá encerrar ou suspender unilateralmente a conta do Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Descumprimento de obrigações de verificação KYC no prazo estabelecido.

12.3. Em caso de encerramento por infração, saldos provenientes de bônus ou ganhos obtidos mediante conduta proibida serão cancelados. Saldos depositados com recursos próprios poderão ser devolvidos ao Usuário após análise, a critério da vvbet.

13 Limitação de Responsabilidade

13.1. A vvbet envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção programada, falhas técnicas ou causas de força maior.

13.2. A vvbet não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de: (i) decisões de apostas tomadas pelo Usuário; (ii) interrupções de conectividade na rede do Usuário; (iii) falhas em dispositivos do Usuário; (iv) uso não autorizado da conta por terceiros em decorrência de negligência do Usuário.

13.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da vvbet perante o Usuário excederá o valor depositado pelo Usuário na plataforma nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13.4. A vvbet não se responsabiliza por conteúdo de terceiros eventualmente acessível por meio da plataforma, incluindo conteúdo das provedoras de jogos.

14 Propriedade Intelectual

14.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma vvbet — incluindo, mas não limitado a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, software e código-fonte — é de titularidade exclusiva da vvbet ou licenciado por seus parceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

14.2. É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da vvbet.

14.3. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, nos termos deste instrumento.

15 Privacidade e LGPD

15.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela vvbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

15.2. Ao se cadastrar, o Usuário consente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, comunicações relacionadas à conta e cumprimento de obrigações legais.

15.3. O Usuário tem direito a solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento de seus dados pessoais, conforme previsto nos artigos 18 e 19 da LGPD, mediante solicitação ao canal de suporte da vvbet.

16 Alterações dos Termos

16.1. A vvbet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 dias corridos para alterações relevantes.

16.2. Alterações motivadas por exigência legal ou regulatória poderão ter vigência imediata, independentemente do prazo de notificação.

16.3. A versão vigente dos Termos é sempre a publicada na plataforma, com a data de atualização indicada no cabeçalho deste documento. O Usuário é responsável por revisar periodicamente os Termos para se manter atualizado sobre eventuais modificações.

17 Lei Aplicável e Foro

17.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (jogos online), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

17.2. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor determine foro diverso em favor do Usuário.

18 Contato

18.1. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a vvbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)
• WhatsApp: disponível após login na plataforma
• Telegram: canal oficial da vvbet

18.2. O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 48 horas úteis, contado do recebimento da mensagem.